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Economia - Justiça nega que venda de álcool esteja proibida a partir do dia 29

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TRF5 mantém condenação de grupo que produzia e distribuía leite em pó adulterado na Paraíba – Os Guedes

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Justiça mantém suspensa venda de iPhone sem carregador no país

CMA aprova projeto que proíbe produção e comercialização de 'foie gras' — Senado Notícias

Presidente da República sanciona Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região — Conselho da Justiça Federal

MPF obtém decisão do STJ que suspende extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto em Minaçu/GO — Procuradoria da República em Goiás

JUSTIÇA DETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CONSUMIDORES PELO SERASA - Lobo e Vaz Advogados Associados

Bolsonaro sanciona lei que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em MG, Política

Ana Maria Alves Ferreira - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Decisão da justiça do Rio Grande do Sul reconhece legalidade da Buser, mas plataforma continua proibida de atuar no estado

STF mantém proibição de “showmícios“ para eleições de 2022