INSS simplifica regras para concessão de auxílio-doença dispensando perícia médica - Tax Prático

Por um escritor misterioso
Last updated 26 dezembro 2024
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EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VINCULAÇÃO AO LAUDO. INOCORRÊNCIA. PROVA INDICIÁRIA. DEPRESSÃO. HISTÓRICO PSIQUIÁTRICO DESFAVORÁVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 942 DO NCPC. TRF4. 5013285-69.2018
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