Lei que exige certificação digital de jornais online entra em

Desde 01 de janeiro, passou a valer a Lei n° 13.818/2019, a qual altera alguns artigos da Lei n° 6.404, conhecida como a “Lei das Sociedades Anônimas” ou “Lei das SAs” – legislação que rege as sociedades anônimas. Para as edições digitais dos jornais, a novidade da lei é a obrigatoriedade de certificação digital de

Lei da assinatura digital: entenda a validade jurídica e

ANTRAM :: Certificado Digital COVID avança a 1 de julho

Aplicativo Gov.br disponibiliza assinatura digital de documentos

Entenda o que é um jornal de grande circulação

Lei que exige certificação digital de jornais online entra em

Empresa Gráfica da Bahia - EGBA - Governo da Bahia

OMS adopta certificado digital covid-19 da União Europeia

Jornais registram queda no digital pela 1ª vez desde 2017

Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente

Jornal das Alagoas - Edição Número 88 by Jornal das Alagoas - Issuu

Lei exige que publicidade legal seja publicada com certificado ICP

Certificado Digital: Renovação online e preços reduzidos