Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima
Por um escritor misterioso
Last updated 05 outubro 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para assistir crianças e adolesce
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PDF) COLETÂNEA DE ARTIGOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL -7ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DESAFIOS À PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ACESSO DE VISITANTES A UNIDADES PRISIONAIS E NA PERMANÊNCIA DESTES NESSAS UNIDADES.
Família e Sucessões e o Novo Código de Processo Civil by ESAOABSP - Issuu
Piercarlo Fernandes – Advogado
Notícias - Boletim Jurídico
INFORMATIVO Nº 0343 - Amperj
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Agência Brasília
Especialistas abordam importância da notificação de casos de violência contra crianças e jovens
Arquivo de Capas - .::IAMAT - Instituto dos Advogados Mato-grossenses::.
Instituto Aocp 2023 Mpe RR Promotor de Justica Substituto Prova, PDF, Sentença (jurídico)
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