91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de cláusula compromissória em contrato de franquia

Por um escritor misterioso
Last updated 25 dezembro 2024
91. Na pauta do STJ: competência para decidir sobre validade e eficácia de  cláusula compromissória em contrato de franquia
1. O tema A coluna desta semana problematiza alguns entendimentos do STJ sobre validade e eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de franquia, tema que suscita preocupação na comunidade arbitral. Isso, porque a falta de adequada compreensão de alguns aspectos tanto do contrato de franquia quanto da própria Lei de Arbitragem tem resultado em decisões que colocam em xeque o princípio
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Aline Terra
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Informativo do STJ – Edição 747/2022
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Direito Civil STJ, PDF, Lei das Obrigações
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Índice
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STJ entende franquia como contrato de adesão e anula cláusula arbitral.
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Revista DPE/10 by Sophia Martini Vial - Issuu
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Aline Terra
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A Transmissibilidade Da Cl Usula Arbitral Diante Da Cess O De Posi O Contratual
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Livro Dia Gaúcho da Arbitragem by federasul - Issuu
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A Cláusula arbitral e as decisões do STJ

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