Artigo: Manifestação do artigo 357, §1º do CPC: eficácia e efeitos

O Novo Código de Processo Civil, de 2015, trouxe ao Direito Processual Civil modificações e novos conceitos em relação ao seu predecessor de 1973, alguns já bem enraizados no ordenamento jurídico pátrio, mas muitos deles ainda controversos no que diz respeito à sua aplicação.

Código de Processo Civil (CPC/2015)

TRIBUNAL 05-07-2005 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

Decisão de organização do processo: art. 357, I do CPC

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